Impulsionamento na pré-campanha de 2026: quanto é seguro investir sem correr riscos?

Created on 17 July, 2026 • Novidades • 2 views • 3 minutes read

Embora a lei não fixe um teto de gastos para a pré-campanha, a jurisprudência do TSE oferece parâmetros importantes para que o impulsionamento seja realizado com segurança jurídica.

Embora a lei não fixe um teto de gastos para a pré-campanha, a jurisprudência do TSE oferece parâmetros importantes para que o impulsionamento seja realizado com segurança jurídica.

Uma das dúvidas mais frequentes entre pré-candidatos é quanto pode ser investido em impulsionamento de conteúdo antes do início oficial da campanha eleitoral.

A resposta é simples: a legislação eleitoral não estabelece um limite financeiro específico para os gastos com impulsionamento durante a pré-campanha.

O que existe é um entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral de que esses investimentos devem observar os princípios da moderação, razoabilidade e proporcionalidade, sob pena de caracterização de abuso de poder econômico.

Em outras palavras, o problema não é gastar. O problema é gastar de forma desproporcional.

O entendimento do TSE

No julgamento do Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600091-31/SP, o Tribunal Superior Eleitoral analisou um caso envolvendo gastos com impulsionamento na pré-campanha para o Governo de São Paulo.

Na ocasião, aproximadamente R$ 551 mil foram investidos em publicidade digital durante a pré-campanha.

O Tribunal concluiu que o investimento não era excessivo porque correspondia a menos de 3% do teto oficial de gastos da campanha, fixado em aproximadamente R$ 26,6 milhões.

Ao fundamentar seu voto, o relator utilizou como referência a própria jurisprudência do TSE sobre prestações de contas, na qual irregularidades inferiores a 10% do total movimentado costumam ser consideradas compatíveis com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Por isso, diversos especialistas utilizam esse percentual como parâmetro de segurança, deixando claro que não se trata de um limite previsto em lei, mas de uma referência construída pela jurisprudência da Corte.

O teto de gastos em Goiás para 2026

Para as eleições de 2026, o TSE manteve os mesmos limites de gastos utilizados nas eleições de 2022. Confira no link: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Julho/tse-mantem-limites-de-gastos-das-campanhas-de-2026-nos-mesmos-valores-de-2022-2

Em Goiás, os tetos são os seguintes:

É importante destacar que esses valores não significam que um pré-candidato possa investir automaticamente até 10% do teto da campanha.

Na prática, investimentos dessa magnitude dificilmente são observados durante a pré-campanha e poderiam, dependendo das circunstâncias, despertar questionamentos da Justiça Eleitoral.

O percentual de 10% deve ser compreendido apenas como um parâmetro interpretativo extraído da jurisprudência, jamais como autorização para investir esse montante.

Um critério ainda mais conservador

Na prática profissional, adoto um critério ainda mais restritivo.

Antes de definir qualquer orçamento de impulsionamento, analiso a capacidade econômica do pré-candidato, especialmente a renda e o patrimônio declarados no Imposto de Renda.

Como regra de prudência, procuro trabalhar com até 30% da capacidade financeira demonstrada na declaração de Imposto de Renda, desde que esse valor permaneça compatível com os princípios da moderação e da proporcionalidade exigidos pela Justiça Eleitoral.

Essa metodologia reduz significativamente o risco de questionamentos relacionados ao abuso de poder econômico, pois o investimento guarda coerência com a realidade financeira do próprio pré-candidato.

Exemplo prático

Imagine um pré-candidato a deputado estadual que declarou possuir disponibilidade financeira de R$ 200 mil em sua última declaração de Imposto de Renda.

Pela metodologia que utilizo, o investimento máximo recomendado para toda a pré-campanha seria de aproximadamente R$ 60 mil, equivalente a 30% dessa capacidade financeira.

Observe que esse valor está muito abaixo do parâmetro de 10% do teto de gastos, que, para deputado estadual em Goiás, corresponde a R$ 127.062,90.

Isso demonstra que a análise não deve considerar apenas o teto da campanha, mas também a realidade econômica do próprio pré-candidato.

Junior Vilela - Tráfego Pago Político e Institucional

O impulsionamento de conteúdo durante a pré-campanha é plenamente permitido pela legislação eleitoral, desde que respeite as regras da pré-campanha e não configure propaganda eleitoral antecipada.

Como a lei não estabelece um limite financeiro objetivo, cabe ao pré-candidato agir com cautela.

A jurisprudência do TSE indica que investimentos moderados, analisados à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, tendem a ser considerados legítimos. Entretanto, cada caso será examinado individualmente.

Por essa razão, o planejamento financeiro deve ir além dos parâmetros jurisprudenciais. A compatibilidade entre o valor investido e a capacidade econômica do pré-candidato continua sendo um dos elementos mais importantes para reduzir riscos e preservar a regularidade da futura campanha eleitoral.

Por: Junior Vilela - Tráfego Pago Político e Institucional